O Estado será o segundo do país a implementar matriz energética limpa para atendimento da demanda dos prédios públicos; projeto terá contrato de 25 anos.
Em sessão pública na manhã desta quinta-feira, 29, na sede da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) abriu hoje os envelopes das propostas feitas ao projeto que levará energia solar para prédios públicos estaduais. A Parceria Público-Privada prevê a implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica para atendimento da demanda energética das edificações pertencentes à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-TO), Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e demais secretarias.
De acordo com o estudo de viabilidade desenvolvido pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), a previsão é que o projeto gere aos cofres públicos do estado uma economia de mais de 700 milhões de reais até o fim do contrato de concessão administrativa, que vigorará por 25 anos. Ao final desse período, as usinas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual. O projeto vai significar a redução do custo de energia elétrica para o governo, além de ganhos ambientais.
O Tocantins é o primeiro estado do norte do país e segundo do Brasil a realizar o projeto de Parceria Público-Privada de energia solar. Em 2021, o Piauí foi o pioneiro na implantação de oito miniusinas com 5 megawatts de capacidade de produção.
— Queremos que o Tocantins seja referência em desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para isso. Com a instalação das usinas, vamos avançar não só na geração de energia limpa, mas também atrair empreendimentos de grande porte para o estado. É muito gratificante ver que o projeto está avançando rumo à concretização — comenta o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Propriedades do projeto
O Projeto de Miniusinas para o Governo do Tocantins foi dividido em três lotes. No primeiro deles estão previstas a instalação, operação e manutenção de matriz própria de energia solar para todos os prédios das secretarias estaduais, exceto Saúde e Educação. Somado, o ganho de economia neste lote ao fim do contrato poderá chegar até 404 milhões de reais, representando 54,48% da economia total do projeto. O gráfico abaixo faz um comparativo entre o custo energético atual dos prédios das secretarias e o custo após implantação do projeto.
LOTE 1: Custo atual comparado ao custo a ser desembolsado após implantação do projeto
O segundo lote do projeto compreende todas as edificações públicas da Secretaria de Estado de Saúde, com economia de mais de 32 milhões de reais ao fim dos 25 anos, representando 4,32% da economia em relação aos gastos da SES. O gráfico abaixo compara o custo energético atual dos prédios da SES-TO e o custo após implantação do projeto
LOTE 2 – SES: Custo atual comparado ao custo a ser desembolsado após implantação do projeto
O terceiro e último lote do projeto vai contemplar as edificações da Secretaria de Estado da Educação. A economia será de aproximadamente 306 milhões de reais, representando parcela de 41,21% da economia dos gastos da SEDUC.
LOTE 3 – SEDUC: Custo atual comparado ao custo a ser desembolsado após implantação do projeto
Ganhos ambientais
Ainda de acordo com estudo de viabilidade da PPP, com a estruturação e implantação de uma nova matriz energética, o estado vai reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores. Outro benefício do projeto será a possibilidade da captação e comercialização de créditos de carbono, permitindo a estruturação e a regulação desse mercado no Estado.
Programa de Parcerias
Esta foi a primeira licitação do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPPI) criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada a favor do interesse público. Segundo o secretário da pasta, Thomas Jefferson, o programa fortalece a interação entre o Estado e o setor privado.
— As empresas podem participar do certame tranquilamente com a segurança de que todas as orientações e legislações pertinentes estão sendo devidamente atendidas. O Tocantins possui um grande potencial para o mercado de energia fotovoltaica, que está avançando de forma muito promissora no Brasil e no mundo e, neste sentido, o projeto de energia solar foi pensado de maneira estratégica a fim de converter toda essa potencialidade energética em recursos financeiros e preservação ambiental — explica.
Ao fim de todo o procedimento licitatório, as empresas vencedoras da licitação poderão assinar o contrato junto ao Governo para início da implantação das usinas.
