Está aberta a partir desta segunda-feira (30) até o dia 30 de novembro de 2023 a Consulta Pública para a concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Upanema. O projeto, na modalidade de Concessão Patrocinada, visa selecionar empresa especializada para operar os serviços e adequar o município às regras do Novo Marco Regulatório do Saneamento, em vigor desde 2020.
O Projeto
A proposta segue as metas nacionais de universalização do acesso à água e esgoto, e será licitada na modalidade de menor valor de tarifa com menor valor da contraprestação. O estudo de viabilidade, produzido pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC, prevê a operação dos serviços de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, e ainda, a coleta e afastamento de esgoto, tratamento e disposição final de resíduos em caráter de exclusividade na área da concessão do município de Upanema.
Com tempo de contrato de 35 anos, a concessão está orçada em 64 milhões de reais direcionados aos serviços de captação e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos urbanos. Com a consulta pública em andamento, todas as informações técnicas e documentos referentes ao projeto estão disponíveis no site da prefeitura, para que a população possa ter acesso aos estudos e sugerir alterações antes que a licitação seja aberta.
“O projeto representa um avanço na história dos serviços públicos da cidade e vai melhorar a vida de todos os cidadãos upanemenses.”, exalta o Prefeito Renan Fernandes Mendonça.
Novo Marco do Saneamento
Considerado como um dos principais gargalos para o desenvolvimento do país, o saneamento básico conta agora com uma série de novas regras, que objetivam universalizar o acesso ao tratamento de água e esgoto no Brasil. As normas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório estimulam a livre concorrência, eficiência e sustentabilidade entre as empresas que prestam esse tipo de serviço em território nacional. A meta principal é garantir, até 2033, que 99% dos cidadãos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto.
Os documentos do projeto, além do Estudo de Viabilidade Técnica, podem ser consultados clicando no link abaixo.
