Ao longo das últimas duas décadas e, principalmente, no ano de 2020, com o advento da pandemia do novo Coronavírus, observou-se grande movimentação política, acompanhada de significativas transformações econômicas e sociais ao redor do mundo. Essa metamorfose socioeconômica teve claros desdobramentos no campo da administração pública, especialmente em países subdesenvolvidos ou emergentes, como é o caso do Brasil. Em um cenário de pandemia generalizada e falta de recursos públicos, governadores e prefeitos por todo o país se viram obrigados a encontrar soluções inovadoras para as demandas de seus estados e cidades.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as Concessões são modelos de contratação que atuam há pouco mais de uma década no Brasil como alternativa para viabilizar investimentos em infraestrutura e qualificar os serviços de interesse da população. Segundo o texto da Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, Parcerias Público-Privadas são contratos administrativos de concessão, que ocorrem em duas modalidades: administrativa ou patrocinada. Na modalidade administrativa, o pagamento ao setor privado, prestador do serviço, vem unicamente dos cofres públicos. Na parceria público-privada patrocinada, por outro lado, uma parte do pagamento vem dos recursos do governo, e outra parcela é originária do bolso dos usuários, ou seja, dos cidadãos que utilizarem o serviço. Ainda de acordo com a Lei 11.079/2004, “Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.”
A Importância das Parcerias
Diante de um arranjo político com descontinuidade dos processos e ineficiência na prestação de serviços, o IPGC busca as soluções mais adequadas para a gestão dos estados e cidades brasileiros. Nesse sentido, cada vez mais, as PPPs têm se consolidado como uma alternativa atraente e bastante frutífera para os municípios brasileiros, que atualmente enfrentam dificuldades para financiar grandes obras de infraestrutura urbana, por exemplo, devido ao contexto econômico nacional em que se encontram. Por isso, tanto o setor público quanto o setor privado têm visto nessas parcerias uma alternativa para responder de maneira eficiente às demandas da sociedade por melhorias em infraestrutura e serviços de interesse público. As PPPs oferecem novos caminhos para a realização de obras de maior magnitude e para a prestação de serviços à população, com qualidade e celeridade. Dentre as principais vantagens de se fazer parte de um contrato de parceria, destaca-se a eficiência para viabilizar grandes obras, o pagamento público condicionado à qualidade do serviço e o compartilhamento de riscos entre os parceiros.
